Diploma de Jornalismo: Entre a formação profissional e a liberdade de expressão

O debate sobre a obrigatoriedade do diploma de Jornalismo voltou ao centro das discussões no Brasil em agosto de 2026, após os ministros Flávio Dino e Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, defenderem publicamente a retomada da exigência para o exercício da profissão. A manifestação reacendeu uma disputa que ganhou um marco decisivo em 2009, quando o STF derrubou, por 8 votos a 1, a obrigatoriedade da formação superior para jornalistas. De um lado, professores e entidades da categoria defendem que a formação universitária garante qualificação técnica e ética; de outro, jornalistas e especialistas questionam se exigir diploma pode restringir a liberdade de expressão e o acesso à profissão. 

A história do diploma em Jornalismo no Brasil

“Diploma é coisa de ditadura”, é a afirmação da jornalista Mariliz Pereira Jorge em um dos seus argumentos contra à retomada da obrigatoriedade da formação superior para o exercício da profissão no Brasil. A exigência, de fato, foi criada em 1969, durante a ditadura militar, por meio do Decreto-Lei nº 972, que regulamentou a profissão de jornalista e estabeleceu o diploma como requisito para determinadas funções. A regulamentação ocorreu depois de décadas de reivindicações da categoria pela profissionalização do Jornalismo. 

A afirmação de Mariliz ainda é reforçada ao comparar a experiência brasileira com a de outros países. A obrigatoriedade do diploma é uma minoria no cenário internacional e não é uma regra predominante entre democracias, sendo exigido formalmente apenas em países como África do Sul, Arábia Saudita, Bolívia, Costa do Marfim, Equador, Haiti, Honduras, Síria, Tunísia, Ucrânia e Venezuela. 

No Brasil, a exigência permaneceu por quatro décadas. Em 1979, o Decreto nº 83.284 atualizou as regras para o exercício da profissão e detalhou quais atividades eram consideradas jornalísticas, como redação, edição, entrevistas, reportagens, coleta e preparação de notícias e revisão de textos. A norma também estabeleceu os requisitos para o registro profissional, entre eles o diploma de Jornalismo ou de Comunicação Social com habilitação em Jornalismo para determinadas funções. O decreto, porém, previa algumas exceções, como o registro de profissionais provisionados em situações específicas. 

 Até que, em 17 de junho de 2009, o STF julgou o Recurso Extraordinário 511.961 e, por 8 votos a 1, derrubou a obrigatoriedade do diploma. Para a maioria dos ministros, a exigência era inconstitucional, pois entrava em conflito com a liberdade de expressão e de informação garantida pela Constituição de 1988. O único voto favorável à manutenção do diploma foi o do ministro Marco Aurélio. O relator Gilmar Mendes chegou a comparar a profissão de jornalista com a de cozinheiro. "Um excelente chefe de cozinha poderá ser formado numa faculdade de culinária, o que não legitima estarmos a exigir que toda e qualquer refeição seja feita por profissional registrado mediante diploma de curso superior nessa área. O Poder Público não pode restringir, dessa forma, a liberdade profissional no âmbito da culinária. Disso ninguém tem dúvida, o que não afasta a possibilidade do exercício abusivo e antiético dessa profissão, com riscos eventualmente até à saúde e à vida dos consumidores", disse. 

A decisão gerou uma grande discordância entre os jornalistas na época, como Maurício Azêdo. Em sua visão, a derrubada da exigência do diploma geraria uma precarização das condições de trabalho para os jornalistas. “Isso empurra os salários para baixo, elimina garantias que os jornalistas conseguiram após décadas de lutas e transforma a atividade de comunicação em uma selva”, avaliou Maurício Azêdo para o Observatório da Imprensa em 2009, quando era presidente da Associação Brasileira de Imprensa (ABI). Para a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), a decisão também representou um golpe. Sérgio Murillo de Andrade, presidente da Federação, disse que a decisão do STF representava uma ameaça à democracia e criticou a comparação de Mendes e a postura dos ministros, que teriam deixado de lado a complexidade e dificuldades da atuação do profissional da área.

No entanto, desde então, a lei permite que qualquer pessoa exerça profissionalmente o Jornalismo sem necessidade do diploma.

A volta do debate pelo STF

Em março de 2026, o jornalista maranhense Luís Pablo foi alvo de uma operação da Polícia Federal autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, que determinou a apreensão de equipamentos utilizados por ele. A investigação apura suspeitas relacionadas ao monitoramento de Dino e à origem das informações utilizadas nas reportagens, mas o processo tramita sob sigilo, o que dificulta a avaliação pública dos fundamentos da medida. A operação provocou críticas de entidades jornalísticas e especialistas, que apontaram riscos ao direito constitucional ao sigilo da fonte. Embora a investigação tenha levantado suspeitas sobre a atuação do jornalista - que não possui diploma, mas exerce a profissão desde 2015 - não há comprovação pública de que Luís Pablo tenha pessoalmente monitorado Dino ou recebido dinheiro para produzir as reportagens.

A repercussão ocorreu paralelamente à retomada, por Moraes e Dino, do debate sobre a exigência de diploma para o exercício do jornalismo, levantando questões como a liberdade de imprensa, a proteção do sigilo da fonte, a responsabilidade profissional e a necessidade de checagem de informações diante da era das fake news. "Hoje, com as redes sociais, em que qualquer pessoa acorda e diz: a partir de hoje eu sou um jornalista, e começa no seu blog a ofender a honra de inúmeras pessoas e se escudar na liberdade de imprensa. E claramente nós não podemos, nós não podemos normalizar isso e tratar essas pessoas como a imprensa séria", afirma Moraes

O que está por trás da disputa pelo diploma

A Fenaj mantém sua posição em relação à obrigatoriedade do diploma, mas reconhece a controvérsia envolvendo a retomada do debate pelo STF. "Criticamos a decisão que atingiu o sigilo da fonte do jornalista Luís Pablo, pelo precedente perigoso que abre, e continuamos defendendo que essa garantia constitucional precisa ser respeitada", diz Samira de Castro, atual presidente da Fenaj. "Porém, uma coisa não anula a outra. Ao contrário: se queremos fortalecer o jornalismo profissional, precisamos ter um critério de acesso a essa profissão e fortalecer também suas garantias” afirmou para a Folha de S. Paulo.

O professor de Jornalismo da UFF Marco Schneider é docente há mais de duas décadas e sempre apoiou a postura da Fenaj. Schneider acredita que a falta de formação tende a enfraquecer a categoria profissional diante de eventuais disputas com o patronato. “Rolou uma precarização. Eu acho que o fim do diploma foi uma das razões. É do interesse patronal você sucatear salário, tornar todo mundo multitarefa, botar o estagiário para fazer tudo[...] Isso é da lógica empresarial mesmo, até o ponto que isso acabasse com a possibilidade de produzir uma notícia minimamente razoável. Por isso teve tanto desenvolvimento tecnológico que aos poucos foi favorecendo e permitindo o acúmulo de funções. Corretor ortográfico em todo lugar, manda o revisor embora; a câmera é leve, bota o cara para filmar. Isso tem a ver com a precarização das condições de trabalho”

A formação também estaria relacionada à responsabilidade do jornalista na mediação do debate público. Em um cenário de desinformação e de plataformas digitais que, segundo ele, podem favorecer conteúdos escandalosos pelo engajamento que geram, o professor defende que o jornalismo não pode ser reduzido à simples manifestação de opiniões. “A lucratividade das plataformas ganha muito com escândalo. Tudo que era errado no Jornalismo se torna rentável no meio de negócio das plataformas”, afirma.

No entanto, embora seja a favor da obrigatoriedade do diploma, o professor não acredita que essa seria uma solução única e imediata para os problemas que existem dentro do Jornalismo “Na época [2009] estava em debate um conselho dos jornalistas, exatamente que pudesse, depois de se formar, fazer uma prova para ver se você estava qualificado mesmo. Como eu digo nas aulas de ética, a FENAJ, sem esse poder, eu brinco, vai no máximo te proibir de ir no piquenique de fim de ano, vai poder te tirar dos sindicatos, te impedir de publicar, mas ela não tem nenhum poder cerceador efetivo diante do mau jornalismo, diferente dos conselhos que tem, a OAB tem sobre os advogados, por exemplo”, comentou.

A defesa do diploma, porém, encontra um problema quando se considera o acesso à profissão. a obrigatoriedade do diploma pode criar barreiras para comunicadores de pequenas cidades, comunidades rurais e aldeias indígenas, que muitas vezes produzem informação a partir de um profundo conhecimento de seus próprios territórios, mas têm acesso limitado ao ensino superior. O desafio, portanto, é conciliar a necessidade de formação técnica e responsabilidade profissional com a democratização do acesso à profissão, já que a grande imprensa não é capaz de chegar em todos os lugares. O próprio professor lembra de quando, no início dos anos 2000, teve que dar aula a jornalistas no interior de Minas Gerais que, além de serem mais velhos que ele, já tinham décadas de experiência. “O que a lei previa naquela ocasião era que se não houvesse uma faculdade de jornalismo num raio de não sei quantos km de onde você trabalhava, você poderia ter o registro prático. Mas à partir do momento que se criasse uma faculdade ali, dentro desse raio, você era obrigado a fazer a faculdade”, conta. A lei citada consta no Decreto nº 83.284/1979, que criou a figura do “provisionado”. Estava permitido exercer funções jornalísticas nos municípios onde não existisse curso de Jornalismo reconhecido e onde não houvesse jornalista domiciliado e disponível para contratação. Além disso, o registro ficava limitado ao município para o qual a pessoa havia sido registrada. 

Ao relembrar esse modelo, Schneider enxerga essa regulamentação como uma boa solução. “Vou te falar, eu acho que fez muito bem para eles, porque eles eram pessoas pouco instruídas. Eles tiveram um acesso a uma formação interessante, que só tendeu a enriquecer, ninguém atrapalhou nada. [...] Tudo que cerceia o acesso do povo ao exercício profissional não é legal, mas então a solução é desqualificar a profissão? Não, crie o acesso ao povo, invista mais no ensino público e amplie o acesso de vagas ao ensino privado”, complementa, reforçando sua defesa à valorização da formação e da universidade.

Por outro lado, o jornalista Leonardo Sakamoto também é professor de jornalismo e é contrário à exigência do diploma. “Defendo que um caminho possível seja a criação de uma estrutura na sociedade civil, como um conselho ou ordem, sem a ingerência de governos e empresas, para evitar que comportamento antiético seja chancelado usando as prerrogativas do Jornalismo. Diploma sozinho não cria jornalista, mas autodeclaração muito menos”, afirma em sua coluna no UOL. Para Sakamoto, a faculdade deve ser valorizada, mas não pode ser a única porta de entrada para o Jornalismo. Ele argumenta que profissionais qualificados também podem surgir fora da universidade e propõe, como alternativa, a criação de uma estrutura independente, como um conselho ou ordem profissional, para estabelecer critérios éticos para a atividade. 

E quem está cursando a faculdade de Jornalismo no momento, o que pensa sobre o assunto? Dos estudantes da UFF ouvidos pela reportagem, a maioria se mostrou favorável ao diploma. Fazer a universidade e se formar numa profissão que não exige o diploma gera um misto de frustração e insegurança por parte dos estudantes, além de acreditarem que a sociedade também não reconhece o valor de sua profissão. 

Entre os estudantes de Jornalismo ouvidos pela reportagem, a defesa do diploma aparece principalmente associada à necessidade de formação técnica e ética para o exercício da profissão. Miguel Borges Castelo Branco de Magalhães, 21, considera que o jornalista assume uma responsabilidade que exige preparo específico. “Quando você está na posição de jornalista ou comunicador, é perigoso ter o poder de informar e influenciar quando não se tem a formação técnica nas faculdades que prezam e ensinam principalmente a ética da comunicação”, afirma. 

A formação universitária também é apontada como espaço para o desenvolvimento de conhecimentos que, segundo os estudantes, não seriam adquiridos apenas pela prática. Sara Roza dos Santos, 20, destaca o contato com conteúdos de outras áreas e com métodos próprios da profissão. “Existem conhecimentos que somente a formação universitária pode contribuir para o profissional. Regras de ética, regras técnicas, conceitos mais profundos e integração de matérias e conteúdos relevantes de outros cursos como sociologia, filosofia e linguística, por exemplo, não podem ser adquiridas apenas na prática”, diz. Para ela, a experiência em laboratório também é importante para preparar o estudante e evitar impactos na qualidade do trabalho jornalístico. 

Outro ponto levantado é a necessidade de diferenciar jornalismo de produção de conteúdo nas redes sociais. Para Isabelle Denair Oliveira de Almeida Ribeiro, 22, “produzir algo nem sempre é ser jornalista”. Ela defende que a formação acadêmica ensina métodos específicos de apuração, como o cruzamento de fontes e a checagem de fatos, além de contribuir para proteger a categoria da precarização profissional em um mercado que disputa espaço com influenciadores digitais.

A presença das redes sociais também aparece na resposta de Letícia Santos, 22. Para ela, em um ambiente em que qualquer pessoa pode produzir e opinar sobre diferentes assuntos, torna-se ainda mais importante a atuação de profissionais preparados para lidar com a informação. “É essencial um profissional do meio que conheça os métodos certos para desenvolver e executar com responsabilidade e imparcialidade quando preciso”, afirma. 

Para alguns estudantes, a defesa do diploma também está relacionada à consolidação do jornalismo como profissão. Pedro Langer, 24, argumenta que a atividade possui “critérios, ética, valores e técnicas bem consolidadas ao longo da história”. Embora reconheça a importância da contribuição de especialistas de outras áreas, ele defende que funções como reportagem, edição e redação sejam exercidas por profissionais de Jornalismo ou por pessoas que tenham, ao menos, capacitação específica para essas atividades. 

No entanto, para Marcus Vinicius de Paiva Britto, a exigência de diploma e de registro obrigatório restringiria a liberdade de expressão e de informação garantida pela Constituição de 1988 e entraria em conflito com a Convenção Americana sobre Direitos Humanos. “A Corte IDH concluiu, por unanimidade, que a exigência de diploma obrigatório como condição prévia para o exercício do jornalismo é incompatível com a Convenção Americana”, comenta. Para Britto, portanto, a formação universitária pode contribuir para a prática jornalística, mas não deveria ser transformada em condição para determinar quem pode ou não exercer a profissão. 

Entre a defesa da formação técnica e o receio de restringir o acesso à profissão, o debate sobre o diploma permanece sem uma resposta simples. A universidade pode oferecer ferramentas fundamentais para a apuração, a ética e a responsabilidade profissional, mas o diploma, por si só, não garante um bom jornalista. Ao mesmo tempo, retirar a exigência não resolve problemas como a precarização do trabalho e a falta de mecanismos de responsabilização. A discussão que volta ao STF, portanto, não trata apenas de quem pode ser chamado de jornalista, mas de como garantir um jornalismo profissional e responsável sem limitar a diversidade de vozes capazes de produzir informação.